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Cidades

FLÓRIDA: Aprovado Projeto de Lei obrigando a divulgação da lista dos vacinados contra a Covid-19

folharegionalfolharegional30 de março de 2021Updated:30 de março de 2021
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Rio de Janeiro rj 01 02 2020 Primeiro dia da campanha estadual do Dia D de Vacinação Contra o Sarampo no Rio de Janeiro, caminhão itinerante da Secretaria Estadual de Saúde foto Tania RegoAgencia Brasil
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Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Flórida Paulista foi aprovado Projeto de Lei obrigando a Prefeitura Municipal a disponibilizar, no Portal da Transparência do município ou no site oficial do município de Flórida Paulista, a lista das pessoas vacinadas contra Covid-19.

O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores: Tiago Ribeiro de Souza (PSDB), José Ricardo David de Oliveira (PV), Rafael Gonçalves dos Santos (PV) e João Batista Freschi (PSDB). O projeto colocado em votação foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

De acordo com os vereadores, o Projeto de Lei é de suma importância, pois existe a necessidade de que seja garantida a ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação da Covid-19, de forma que os órgãos de controle e toda a população possam realizar o acompanhamento não só da probidade dos atos como também a efetividade das ações adotadas.

E ressaltaram ainda a necessidade de que sejam rigorosamente cumpridos os requisitos definidos pelos planos, no que diz respeito ao público alvo da atual fase da campanha, visto sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades, de forma a conter o avanço da pandemia e suas consequências.

Agora com a aprovação do Projeto de Lei foi encaminhado para o prefeito para sanciona-lo e transformar em Lei Municipal, sendo que assim ficará a Prefeitura Municipal obrigada a divulgar a lista semanalmente dos vacinados contra a Covid-19 em Flórida Paulista, com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce.

 

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