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FLÓRIDA: Aprovado Projeto de Lei obrigando a divulgação da lista dos vacinados contra a Covid-19

Rio de Janeiro rj 01 02 2020 Primeiro dia da campanha estadual do Dia D de Vacinação Contra o Sarampo no Rio de Janeiro, caminhão itinerante da Secretaria Estadual de Saúde foto Tania RegoAgencia Brasil

Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Flórida Paulista foi aprovado Projeto de Lei obrigando a Prefeitura Municipal a disponibilizar, no Portal da Transparência do município ou no site oficial do município de Flórida Paulista, a lista das pessoas vacinadas contra Covid-19.

O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores: Tiago Ribeiro de Souza (PSDB), José Ricardo David de Oliveira (PV), Rafael Gonçalves dos Santos (PV) e João Batista Freschi (PSDB). O projeto colocado em votação foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

De acordo com os vereadores, o Projeto de Lei é de suma importância, pois existe a necessidade de que seja garantida a ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação da Covid-19, de forma que os órgãos de controle e toda a população possam realizar o acompanhamento não só da probidade dos atos como também a efetividade das ações adotadas.

E ressaltaram ainda a necessidade de que sejam rigorosamente cumpridos os requisitos definidos pelos planos, no que diz respeito ao público alvo da atual fase da campanha, visto sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades, de forma a conter o avanço da pandemia e suas consequências.

Agora com a aprovação do Projeto de Lei foi encaminhado para o prefeito para sanciona-lo e transformar em Lei Municipal, sendo que assim ficará a Prefeitura Municipal obrigada a divulgar a lista semanalmente dos vacinados contra a Covid-19 em Flórida Paulista, com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce.

 

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