A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou hoje o projeto de lei 108/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pelo governo estadual e pelo setor privado, desde que estejam aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou autoridades sanitárias estrangeiras.
A discussão do projeto foi iniciada ontem. O texto inicial não contemplava a compra por empresas privadas, porém, o substitutivo foi aprovado nas comissões e levado para votação no Plenário. O item foi o de maior divergência entre os parlamentares.
De acordo com o texto substitutivo, a aquisição pelo Estado e pelo setor privado só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais entes da federação (União e Estados). O governo estadual também fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra.
Já o setor privado também poderá distribuir e aplicar as vacinas. Dos 75 parlamentares que participaram da votação sobre a compra de imunizantes por empresas, 53 votaram a favor e 21 contra, com uma abstenção.
O projeto também possibilita a utilização do “soro anti-Covid”, produzido pelo Instituto Butantan. Pela regra, a administração deverá ser feita apenas em ambiente hospitalar, com os resultados registrados detalhadamente no prontuário do paciente, e pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus deverá ser destacado para sistematizar os resultados da aplicação.
Os deputados decidiram ainda que o registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista, desde que a inclusão tenha se dado a partir do dia 20 de março de 2020 e válida até 31 de dezembro de 2022.
O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB). O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, afirmou estar satisfeito com a aprovação do projeto. “Agora vou designar um relator para até sexta enviar [o texto] para o Palácio dos Bandeirantes, para que possa ser sancionado ou não pelo governador”, disse.
Ontem, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o texto-base do projeto que autoriza a compra de vacinas contra covid-19 por empresas privadas para a imunização gratuita de seus empregados.