O Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou um relatório a respeito da condução do combate a pandemia do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde e concluiu que houve ‘abuso de poder’, ‘ineficácia’ e ‘omissão’ por parte dos governantes federais.
De acordo com o órgão, a pasta federal alterou documentos para se isentar da responsabilidade de coordenar as ações sanitárias como o fornecimento de remédios para intubação de pacientes em estado grave.
“Ponto que chamou atenção foi o envio linear a todos os estados” de medicamentos utilizados para intubação de enfermos, como o atracúrio e o propofol, “desconsiderando a diferença no número de leitos entre os estados”, relata trecho do relatório.
O Tribunal aponta que os países com melhores resultados em conter a proliferação do novo coronavírus “compartilham, ao menos, uma característica em comum: a adoção de medidas planejadas e coordenadas centralmente para o controle da disseminação do vírus, além da preparação do sistema de saúde para cuidar adequadamente das pessoas”.
Já as atitudes tomadas pelo Ministério da Saúde excluíram “responsabilidades relacionadas ao monitoramento” do covid-19, o que fere o Decreto 7.616/2011 que atribui determinações a pasta como “planejar, organizar, coordenar e controlar” o avanço da pandemia.
“Esse dever é irrenunciável e a omissão configura abuso de poder, levando à consequente responsabilização da Administração e/ou do seu agente”, aponta o Tribunal de Contas da União.
O relatório do TCU será um dos documentos a serem analisados na CPI da Covid. Entre os primeiros possíveis convocados, estão os ex-ministros Eduardo Pazuello ( Saúde ), Fernando Azevedo ( Defesa ) e Ernesto Araújo ( Relações Exteriores ).