As entidades representativas do setor do comércio em nossa cidade, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TUPÃ – SINCOMERCIÁRIOS e SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ADAMANTINA – SINCOMÉRCIO, depois de tentarem, sem sucesso, junto às autoridades a fixação de um horário mais compatível com nossa realidade e o desejo das partes, COMUNICAM que, em face da legislação estadual do Plano São Paulo e das disposições municipais sobre o assunto, que tratam do atendimento presencial na atividade comercial, ADEQUARAM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, PARA VIGORAR, NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DE 19 A 30 DE ABRIL DE 2021, com a seguinte jornada diária de trabalho:
DE SEGUNDAS ÀS SEXTAS-FEIRAS:-
Início da jornada: às 9:00 (nove) horas;
Intervalo para descanso e refeição de 2:00 (duas) horas;
Encerramento da jornada:- às 19:00 (dezenove) horas.
AOS SÁBADOS:-
Início da jornada:- às 11:00 (onze) horas;
Encerramento da jornada:- às 15:00 (quinze) horas.
DOMINGOS E FERIADOS:-
FOLGA. Destinados ao descanso, sem jornada de trabalho, permanecendo as empresas com suas portas fechadas e sem expediente e trabalho interno ou externo.
Obs: A JORNADA DE TRABALHO (incluindo trabalho interno)PODE SE ENQUADRAR DAS 9 ÀS 19 HORAS,,
MAS A ABERTURA DO COMÉRCIO SÓ ESTÁ AUTORIZADA, PELAS AUTORIDADES, DAS 11 ÀS 19 HORAS.
Após este período excepcional de 19 a 30 de abril de 2021, retoma-se a vigência dos horários originais da Convenção.
Convém lembrar que as nossas Convenções tratam e regulamentam a jornada de trabalho do setor, sendo que o horário de funcionamento ao público do estabelecimento está sendo determinado, neste período, pelo Plano São Paulo, através do Decreto Estadual 65.635, de 16/04/2021, estabelecendo o atendimento presencial entre 11,00 e 19,00 horas.
Reiteram, pois que não têm competência para determinar horário de atendimento ao público e que tentaram, junto às autoridades competentes municipais e estaduais, a implantação desse horário como sendo das 9 às 17 horas (onde estaria respeitada a limitação sanitária de 8 horas de atendimento e seria mais adequado à cidade), conforme é o desejo das partes, mas sem sucesso.
Por esta razão, dentro do que nos é possível fazer, efetuamos a adequação da jornada prevista em nossa Convenção Coletiva de Trabalho, dando segurança jurídica na área trabalhista ao setor, evitando ainda mais dissabores.
Adamantina-SP, 19 de abril de 2021.
SINDICATO DOS EMPREGADOS SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO
NO COMÉRCIO DE TUPÃ VAREJISTA DE ADAMANTINA E REGIÃO
AMAURI SÉRGIO MORTÁGUA SÉRGIO VANDERLEI DA SILVA
PRESIDENTE PRESIDENTE
