O Ex-Prefeito de Salmourão, José Luis Rocha Peres (PP) sofreu nova derrota na Justiça ao tentar viabilizar os votos por ele obtidos nas eleições do ano passado pela Prefeitura do município. Desta vez a derrota foi perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O político e o Diretório Municipal do Democratas de Salmourão e mais a Coligação “Humildade e Respeito pelo Povo” apresentaram recurso contra o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), que indeferiu o registro de candidatura de José Luiz em razão de sua inelegibilidade baseada na lei da Ficha Limpa.
No recurso, o ex-prefeito alega que não poderia ter sido decretada sua inelegibilidade em questão após a sua diplomação. A diplomação de Zé Luis havia sido invalidada por enquadramento na Lei da Ficha Limpa através da Justiça Federal de Tupã.
O Ministro, Alexandre de Moraes, foi quem decidiu o caso e afastou a pretensão do Diretório Municipal do Democratas alegando que o partido em 2020 compunha a Coligação “Salmourão mais Unida”, o que o impede de atuar sozinho no caso.
Já a Coligação “Humildade e Respeito pelo Povo” também não teve sucesso no recurso porque, segundo o Ministro Moraes, não cumpriu sua obrigação de fundamentar o recurso e apenas repetiu os argumentos de Zé Luis.
Com relação ao candidato Zé Luis, o Supremo manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que reconheceu a manobra jurídica do ex-Prefeito ao tentar validar seus votos induzindo em erro a juíza federal de Tupã ao solicitar uma liminar. De princípio Zé Luis até conseguiu a medida, porém a decisão caiu depois que a magistrada tupãense teve conhecimento que o candidato (nas palavras da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) “mediante a omissão de fatos e circunstâncias, ludibriar o Juízo Federal para obter a suspensão da decisão que o tornava inelegível”. A mesma Procuradoria relatou ao TRE-SP que Zé Luis agiu de má fé e ludibriou a Justiça Federal de Tupã e abusou do direito, o que foi citado na decisão do Ministro Alexandre de Moraes.
O mesmo magistrado afastrou ainda a argumentação de que o ex-prefeito tenha tido seu direito de defesa cerceado, mantendo sua inelegibilidade.
Por que Zé Luis não poderia ter sido candidato?
José Luis Rocha Perez (PP) já foi prefeito de Salmourão durante dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2016, mas teve as contas de 2009 desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que até agora o impede do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral.
A vereadora Sônia Gabau (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salmourão, assumiu interinamente, o comando da Prefeitura, até que a Justiça decida se os votos de Zé Luis serão validados ou não ou se a cidade terá nova eleição para os cargos de prefeito e vice.
O candidato ainda não se manifestou se pretende algum outro recurso judicial, desta vez contra a decisão do Ministro Alexandre de Moraes.
Até lá, Salmourão segue sendo governada interinamente pela Prefeita Sonia.
Caso não haja novo recurso por parte do candidato pepista, Salmourão pode ter eleições suplementares marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
