A Promotoria da Saúde do Ministério Público de São Paulo instaurou nesta segunda-feira (14) um inquérito civil contra os organizadores da ‘motociata’ que ocorreu no último final de semana em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O motivo seriam os desrespeitos às medidas sanitárias adotadas na pandemia da Covid-19 durante o evento.
Segundo o promotor Arthur Pinto, no texto da portaria que instaurou o inquérito, o “presidente agiu como sempre age no País, desrespeitou regras de trânsito (consta que sua moto estava com a placa coberta e o mandatário se utilizou de capacete irregular), violou lei federal e decretos estaduais que têm como objetivo minorar os efeitos da pandemia, vituperou contra máscaras de proteção facial, distanciamento social, etc”.
O promotor oficiou o Ministério Público Federal, para a investigação do presidente e demais autoridades que têm “foro por prerrogativa de função”. Outro citado foi o delegado-geral da Polícia Civil, para identificar se os organizadores da ‘motociata’ são passíveis de punição no artigo do Código Penal que prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa, para quem infringir determinações do poder público que visam impedir a propagação de doenças contagiosas.
Outros citados foram a Polícia Militar, que teve reunião com os organizadores do evento para definirem a rota e as condições para a realização do ato e a Vigilância Sanitária de São Paulo.
Segundo Arthur Pinto, o objetivo do inquérito não é impedir o “direito de reunião e manifestação”, mas sim garantir “que tais direitos sejam exercidos dentro dos limites gizados pelas normas jurídicas em vigor e pela situação pandêmica de nosso estado”.