Trabalhadores das unidades da Fundação Casa realizam nesta quinta-feira (17) uma paralisação parcial das atividades. Atendendo à determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), os servidores devem manter 70% de seu quadro funcional em atividade durante a mobilização. Oficiais de Justiça do TRT farão vistoria nos centros socioeducativos para conferir o cumprimento da liminar.
No Oeste Paulista há unidades da Fundação Casa em Irapuru e em Presidente Bernardes.
Responsável pela execução das medidas socioeducativas no Estado de São Paulo, a instituição presta um serviço classificado como de caráter essencial e não pode ter seu funcionamento interrompido.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), informou que a “administração da Fundação Casa não teve respeito à pandemia, colocando em risco a vida de funcionários e menores”.
“Fecharam diversas unidades e transferiram arbitrariamente vários funcionários. Se recusaram a dar reajuste no salário, com a inflação disparando e corroendo os salários. Estão querendo retirar direitos, como o vale-refeição, em plena pandemia”, diz o sindicato da categoria.
Foi citado pelo Sitsesp que a administração “condenou” a greve, que é “direitos dos servidores para se defender”.
“A greve é um instrumento legítimo, constitucional e um direito inalienável dos trabalhadores”, destaca.
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Determinações
Em nota, a Fundação Casa explicou que devido ao caráter essencial do serviço prestado pela instituição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que os agentes de apoio socioeducativo, agentes educacionais, assistentes sociais, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, pedagogos, psicólogos, profissionais de educação física e agentes de apoio operacional devem continuar em atividade no percentual mínimo de 70%.
O julgamento do dissídio coletivo está marcado a próxima quarta-feira (23), ocasião em que os pleitos serão analisados pela Justiça do Trabalho.
Ainda em nota, a Fundação Casa afirmou que “lamenta a intransigência do Sitsesp”, entidade sindical que representa parte dos servidores da instituição, “pela decisão de implementar um movimento de greve em plena pandemia de Covid-19”.
“A Fundação destaca que, durante todo período da pandemia de Covid-19, nunca houve atraso ou suspensão nos pagamentos e nos benefícios (vale-refeição, alimentação e convênio médico), e todos empregos foram mantidos. Essa é uma situação completamente oposta ao do restante da população, que atualmente sofre com uma grave crise econômica causada pela pandemia”, declarou.
A instituição ainda reforçou “que sempre esteve aberta ao diálogo com o sindicato e que realizou inúmeras reuniões com o propósito de chegar a um acordo”.
O Sitsesp também esclarece “que houve boa fé do sindicato e dos servidores, que aguardam desde março, data base da categoria, uma solução para o conflito”.
“Além de negociações, houve conciliações no TRT, com a presença do Ministério Público, na tentativa de resolver o conflito pacificamente. O sindicato se colocou favorável à proposta apresentada pelo TRT e MP, mas a Fundação Casa se demonstrou intransigente e se recusou a aceitar o acordo proposto na conciliação. Frente a isso, não houve outra saída aos servidores a não ser exercer seu direito de greve”, afirma o sindicato.
Ainda foi afirmado pelo sindicato que “os servidores se comprometem a encerrar a greve tão logo a Fundação Casa aceite a proposta de conciliação do TRT”.
