A Prefeitura de Salmourão publicou novo Decreto Municipal com medidas mais restritivas para controle da covid-19. A nova regulamentação, que entra em vigor nesta terça-feira (15), segue recomendação do Ministério Público Estadual.
Uma reunião foi realizada no sábado (12), com os representantes das cidades de Salmourão, Osvaldo Cruz, Sagres e Parapuã. Em conjunto, a maioria dos municípios decidiu seguir o pedido da Promotoria e adotar o fechamento de todos os setores com atendimento ao público após às 19h.
Com isso, as novas regras em vigor são:
– Atividades comerciais com atendimento presencial até às 19h. Após este horário, atendimento apenas por delivery;
– Escritórios em geral e atividades administrativas não essenciais terão obrigatoriedade de teletrabalho (home office);
– Consumo em restaurantes e bares com função de restaurante poderão ocorrer com atendimento presencial das 6h às 19h com público limitado a 30% da capacidade total;
– Está proibido o consumo de produtos em bares sem função de restaurante, sob pena de lacração e multa;
– As atividades culturais poderão ocorrer funcionar das 6h às 19h com controle de acesso de público sentado, assentos marcados e limitação de público a 30% da capacidade do local;
– Todas as demais atividades que gerem aglomeração de público como festas e confraternizações estarão proibidas;
– Estão autorizados os funcionamentos dos chamados serviços essenciais como hospitais, clínicas, farmácias, dentistas, veterinárias, supermercados, açougues, padarias, lojas de suplemento, feiras livres, postos de combustíveis, lojas de materiais de construção, marmorarias, serralherias, oficinas, mototáxis, táxis, correios, bancos, lotéricas, bancas de jornais, meios de comunicação, serviços de segurança, serviços de construção civil e hotéis. Em qualquer situação é proibido o consumo nos locais;
– Atividades religiosas como missas e cultos estão proibidas a partir das 19h;
– Atendimento presencial em repartições públicas está suspenso, sendo autorizados serviços por telefone e e-mail, exceção feita aos essenciais; e
– O uso de máscaras em qualquer ambiente público ou privado segue obrigatório.
No encontro com os municípios, a Prefeitura de Salmourão foi representada pelo secretário de Administração Édis Gabau. “Temos que ficar em alerta devido a situação epidemiológica. O momento requer atenção e empenho de todos. Cada um tem que fazer a sua parte para o bem da coletividade. E adoção de medidas em conjunto com os demais municípios demonstra que a preocupação é regional, já que a Santa Casa de Osvaldo Cruz continua com leitos lotados para tratamento da covid-19”, disse.
O descumprimento de medidas adotadas será informado à Polícia Civil para adoção de medidas cabíveis, em especial ao descumprimento de medidas de isolamento de infectados e suspeitos de infecção ou em monitoramento, para apuração de possíveis casos de crimes contra a saúde pública (artigos 267 e 268 do Código Penal).
