A Receita Federal em Presidente Prudente realizou destinação de mercadorias para mais seis entidades neste mês de junho. Contando com as outras três já noticiadas anteriormente, somam-se ao todo nove entidades. Diversas mercadorias, entre elas vestuário, produtos de higiene pessoal, eletrônicos e celulares, bem como oito veículos, foram destinados na modalidade incorporação.
As seis últimas entidades são: MD/Comando da Aeronáutica – Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo; Departamento de Estradas de Rodagem – Divisão Regional de Presidente Prudente/SP; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista/SP – Apae; Secretaria de Administração Penitenciária – Penitenciária A.E.V.P. Cristiano de Oliveira de Flórida Paulista/SP; Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista/SP; Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/SP.
Dentre os veículos, o Departamento de Estradas de Rodagem – Divisão Regional de Presidente Prudente/SP incorporou um caminhão e uma caminhonete; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista/SP – Apae um automóvel passeio; a Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista/SP dois veículos passeio; e a Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/SP dois automóveis passeio e um caminhão.
As solicitações, análises e atendimentos foram apresentados em processos administrativos, que tramitaram pela Receita Federal, visando a transparência dos atos e o compromisso ético com a coisa pública.
O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei n.º 1.455/1976, combinado com as Portarias n.ºs 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.
Conforme previsão da norma, a entidade que receber veículo em doação, para que possa utilizá-lo, deverá providenciar a inscrição “Doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”, em sua lateral.
