O prefeito Manoel Rosa revelou em entrevista, que a Prefeitura será obrigada a exonerar aproximadamente 160 aposentados em razão de novas regras preconizadas pela reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional em 12 de novembro de 2019.
Manoel Rosa disse a medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio de notificação enviada à Prefeitura em novembro do ano passado. “Em maio deste ano, recebemos nova notificação do TCE advertindo que o Executivo descumpre a legislação ao não exonerar esse grupo de servidores e que isso poderia acarretar parecer do Tribunal contrário à aprovação das contas dos próximos exercícios e o acionamento do Ministério Público (MP) para a tomada das medidas cabíveis”.
O prefeito disse que a Prefeitura está elaborando, para propor ao TCE e posteriormente ao MP, um plano de desligamentos escalonado envolvendo três grupos de funcionários, que seria efetivado nos próximos três anos e meio. “Por terem mais de 75 anos, dois desses aposentados já foram avisados sobre a exoneração”.
Manoel Rosa explicou que outro grupo prioritário para desligamento é formado por aposentados que, embora afastados do trabalho devido à pandemia de Covid 19, continuam sendo devidamente remunerados. E antecipou que “também fazem parte desse grupo aqueles que estão emprestados pela Prefeitura a órgãos do governo estadual, federal ou entidades”.
Segundo o prefeito, os demais funcionários seriam exonerados ao longo do atual mandato. “Essa será a nossa tentativa de acordo com o TCE. Até porque, o município não tem como suportar a exoneração desses servidores simultaneamente. Primeiro porque muitos deles são excepcionais trabalhadores e atuam em cargos estratégicos, além de ser obrigatória a realização de concurso para se promover a reposição”.
Ressaltou também outro fator que pesa, nesse caso, é o dispêndio de recursos significativos para saldar direitos adquiridos de servidores que seguem na ativa apesar de aposentados, como férias e licença prêmio vencidas, entre outros. “É muito difícil do dia para a noite adotarmos uma medida como essa, que devido ao grande contingente de envolvidos tem forte impacto nas finanças do município”, argumentou.
Manoel Rosa ressaltou que se o TCE rejeitar o plano a ser proposto e “determinar o desligamento imediato desses servidores, infelizmente a Prefeitura terá que obedecer às exigências o mais rápido possível”. Destacou que, “ainda assim, no caso dos que se aposentaram antes da reforma da Previdência, o processo será mais demorado porque a Prefeitura terá que declarar a vacância de cargo, conceder o prazo de defesa, cumprir todo um ritual legal, pra depois efetivar o desligamento”.
O prefeito sublinhou os prós e os contras da dispensa obrigatória dos servidores aposentados. “De um lado é ruim, porque perderemos muitos e ótimos servidores. Em contrapartida, serão abertas vagas na Prefeitura para os mais jovens, alguns em busca do primeiro emprego e outros de retomada da vida profissional. Essa oportunidade será muito bem vinda para essas pessoas, que têm esbarrado na dificuldade de se encaixar no mercado de trabalho por causa da grave crise econômica que afeta o país”.
