Um motorista que recusou pagar pedágio de uma nova praça de cobrança instalada pela Eixo-SP na rodovia SP-294 viralizou com um vídeo em que mostra todo o procedimento e critica a cobrança, que considera inconstitucional.
O vídeo distribuído em redes sociais na região de Marília circular com a identificação de envio frequente e restrições de distribuição em função do grande volume de encaminhamentos.
Nas imagens, o motorista cita o direito de ir e vir previsto na Constituição, um tema recorrente de campanhas e artigos contra a cobrança nos pedágios.
Em nota enviada ao Giro Marília, a Eixo-SP informou que o motorista é autorizado a passar sem pagar, mas o caso é registrado como evasão de pedágio com multa.
“A Constituição Federal, no artigo 5º, impede a restrição à circulação de pessoas e veículos, mas o artigo 150 permite a cobrança de pedágio na passagem por vias conservadas pela concessão”, diz a concessionária.
A nota destaca que passar pela praça sem pagar tarifa é infração de natureza grave, prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). “A multa é de R$ 195,23 e o motorista tem cinco pontos registrados no prontuário da CNH – Carteira Nacional de Habilitação”, diz a Eixo-SP. A multa, como qualquer infração de trânsito, pode ser contestada administrativamente e também na Justiça..
A cobrança nas praças de pedágio é a forma adotada para remunerar o contrato de gestão da rodovia e o custo de obras como duplicação, instalação de centros de atendimento ao usuário, conservação, limpeza e instalação de novos dispositivos.
A Eixo-SP foi autorizada na quinta-feira, dia 15, a iniciar a cobrança em duas praças da rodovia SP-294 e uma praça da SP-425.
