O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (27) a Portaria GM/MS n° 2.901, que habilita 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Tipo II para pacientes adultos no Hospital de Esperança (HE), o antigo Hospital Regional do Câncer, em Presidente Prudente (SP).
Além disso, a medida do governo federal também estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo, no montante anual de R$ 1.397.862,40.
Agora, o HE regularizará toda a documentação junto ao Departamento Regional de Saúde (DRS) e a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Somente a partir dos trâmites burocráticos, a instituição receberá o repasse que custeará o setor com os novos leitos.
O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Ainda segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), o recurso orçamentário correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde.
A portaria entrou em vigor nesta quarta-feira (27), data de sua publicação, mas com efeitos financeiros a partir da 11ª parcela de 2021.
O hospital poderá ser submetido à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, poderá ter suspensos os efeitos de sua habilitação.
Em julho deste ano, o governo federal inaugurou o credenciamento do Hospital de Esperança ao Sistema Único de Saúde (SUS) em evento que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em Presidente Prudente.
