Em Sessão Plenária na noite desta quarta-feira (27/10), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou dois projetos de lei que alteram práticas atuais da economia. O primeiro deles proíbe bancos e financeiras de fazerem contrato de empréstimos com aposentados e pensionistas por telefone. Já o segundo estende o benefício da meia-entrada a todas as pessoas entre zero e 99. Ambas medidas precisam de sanção do governador para passar a valer no Estado.
O Projeto de Lei 298/2021, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), proíbe instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil do Estado de São Paulo a ofertarem e celebrarem, por ligação telefônica, quaisquer tipos de empréstimos bancários que não tenham sido expressamente solicitados por beneficiários aposentados e pensionistas.
“Isso é algo que está acontecendo muito e recebemos muitas reclamações, não apenas dos aposentados e pensionistas, mas principalmente dos familiares que cuidam deles. Esperamos que essa prática acabe após a sanção”, disse o parlamentar.
Antes de ser aprovado, a medida foi discutida por parlamentares numa reunião conjunta de comissões e recebeu aval para ir a Plenário. O debate nas comissões foi solicitado pelo autor da proposta.
Meia-entrada
A proposta da meia-entrada é de autoria do deputado Arthur do Val (Patriota). O Projeto de Lei 300/2020 assegura às pessoas com idade entre zero e 99 anos o acesso, mediante o pagamento de metade do valor do ingresso, a entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento ou similares, promovidos e realizados por entidades e em estabelecimentos públicos ou privados.
O parlamentar explicou que essa foi a forma de conseguir “driblar” a lei de meia-entrada federal, que abrange apenas uma parcela da população. Com isso, ele espera que o mercado tenha mais liberdade e que o setor de shows, festas e eventos consigam se recompor após o prejuízo da pandemia.
“A ideia é acabar com a meia-entrada. Hoje, o estudante rico paga metade, enquanto a empregada, o pedreiro e o lixeiro pagam o valor inteiro. Na prática, se todos têm, ninguém tem”, disse.