Foi apresentado na Câmara Municipal de Flórida Paulista um projeto de lei visando a revogação da Lei nº 22 de 26 de setembro de 2017 e Lei nº 15 de 6 de abril de 2018, que tratam sobre a contribuição de custeio dos serviços de iluminação pública.
As referidas leis conhecidas como taxa de iluminação pública vêm sendo cobradas nas contas de energia elétrica da população floridense com a finalidade de cobrir as despesas com serviços que passou a ser de obrigatoriedade da Prefeitura Municipal.
O projeto de lei para a revogação da referida cobrança a partir de janeiro de 2022 é de autoria do vereador professor Rafael (PV), com apoio dos vereadores Tiago Ribeiro de Souza, João Batista Freschi (João Catenga), Roselino Alves de Souza (Gato do Ovo) e José Ricardo David de Oliveira (Ricardo Motorista). Após os trâmites no legislativo, no dia 18 de outubro, o projeto de lei visando a revogação da taxa de iluminação foi votado durante sessão legislativo sendo aprovado por unanimidade.
Com a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal, o mesmo foi encaminhado para sanção do prefeito para que desta forma transforme em lei municipal e coloque fim na cobrança da taxa de iluminação.
Caso o prefeito não concorde e vete o projeto de lei, o mesmo retornará ao legislativo que poderá sancioná-lo diretamente.
O QUE DIZ O PREFEITO EM EXERCÍCIO
Na semana passada a reportagem do jornal e site Folha Regional conversou com o prefeito em exercício Sidnei Gazola se o projeto será sancionado ou vetado pelo poder executivo floridense.
Nei Gazola informou que o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal está sendo analisado pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal, porém ele esteve pessoalmente esta semana no Tribunal de Contas em Adamantina onde conversou sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara com o diretor regional dr. Edson Hideo dos Santos.
“Estamos buscando orientação técnica sobre o assunto para que não possamos tomar atitudes que possam prejudicar o atendimento no setor para a população, já que a iluminação pública é considerada um serviço essencial e agora é de responsabilidade das Prefeituras e ao mesmo tempo, temos que seguir orientação jurídica para que o município não seja prejudicado”, informou o prefeito em exercício.
