Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novos prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado de São Paulo, que estavam suspensos desde março do ano passado devido à pandemia de covid-19. O Departamento Estadual de Trânsito de SP (Detran-SP) informou que os novos prazos passam a valer a partir de hoje (9).
O cronograma com as datas foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), conforme deliberação 243 do Contran, incluindo as carteiras de habilitação com vencimento entre março de 2020 e dezembro de 2022, sendo que os novos prazos para renovação vão de dezembro deste ano até agosto de 2023.
O período para cada motorista é definido com base no mês de vencimento do seu documento. As primeiras carteiras que deverão ser renovadas são aquelas que venceram entre março e abril de 2020. O novo prazo para renovação, nestes casos, é até 30 de dezembro de 2021.
Os últimos motoristas com prazos renovados são aqueles cujas carteiras tem vencimento em dezembro de 2022. Nesses casos, eles terão até 31 de agosto de 2023 para realizar a renovação da CNH. Ficam restabelecidos os prazos relacionados às CNH com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023, ou seja, sem adiamento da renovação.
Foram definidos ainda novos prazos para registro e licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade de veículos que ocorram até 16 de novembro deste ano, com a possibilidade de realização até 31 de dezembro deste ano.