Através do projeto denominado “Cidade Legal” viabilizado entre a Prefeitura Municipal de Salmourão e o Governo do Estado através da Secretaria de Habitação, está sendo realizado um trabalho visando a regularização dos imóveis localizados do Jardim Toquemburgo e conjunto habitacional Fortunato Pravato.
O Programa de Regularização Fundiária “Cidade Legal” tem como objetivo legalizar a propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade, ou seja, que não possuem a escritura do imóvel registrada em cartório. Desta forma, a equipe de cadastramento esteve passando nas residências do Jardim Toquemburgo e conjunto habitacional Fortunato Pravato durante esta semana.
O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Habitação, que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a lei.
O programa fornece equipes técnicas de topografia, engenharia, arquitetura, jurídico e equipe social para que os moradores possam ter acesso à titulação do imóvel e se tornarem legalmente proprietários.
Nesta parceria do Governo do Estado com o município, a equipe social realiza a entrevista com as famílias moradoras e fotografa os documentos para serem enviados ao Cartório de Registro de Imóveis, sendo que após o trabalho, as escrituras dos imóveis serão entregues de forma totalmente gratuita aos proprietários.
