O Ministério da Saúde enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido solicitando mais tempo para decidir sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi utilizada para o trâmite do documento que repete o discurso do ministro, Marcelo Queiroga, sobre realizar audiência pública, em janeiro, para decidir sobre o tema.
Um dos textos, elaborado pela Consultoria Jurídica (Conjur) da AGU com o Ministério da Saúde, afirma que, para a faixa etária, a situação pandêmica está controlada. “A situação epidemiológica está controlada, com considerável redução de casos, especialmente, nessa faixa etária, o que permite às autoridades sanitárias tomarem decisão com todas as cautelas exigidas para a complexidade da situação ora tratada”, diz um trecho.
Eles também comentam que a aprovação da vacina pela Anvisa, apesar de ser “uma importante etapa”, não é a única. Portanto, seria preciso ouvir a sociedade civil em uma consulta pública que deverá ser feita entre 23 de dezembro e 2 de janeiro e uma audiência pública em 4 de janeiro. Só então a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), do Miinistério da Saúde, apresentaria decisão ou plano um dia depois.
Em outro documento, a Secovid afirmou que as reações graves à vacina são raras, portanto os benefícios superam os riscos.
Comissão interna
Integrantes da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI) afirmaram que a questão sobre a vacina para essa faixa etária já foi decidida por unanimidade no dia 17, um dia após o anúncio da Anvisa. Eles consideram que a realização de audiência pública é absurda. A própria CTAI, um dos grupos que assessora o Ministério da Saúde, é composta por pessoas da sociedade civil, assim como possui representantes dos estados e municípios.
Normalmente, as decisões da comissão são registradas em atas públicas, mas desde o início de novembro o documento não é publicado pela pasta.