MARIÁPOLIS: Servidores municipais passarão a contar com o auxílio-alimentação

Os servidores públicos municipais de Mariápolis passarão a contar com o auxílio-alimentação a partir do mês de janeiro de 2022.

A Prefeitura Municipal através do prefeito Ricardo Watanabe enviou projeto de lei complementar à Câmara Municipal no mês de novembro instituindo o auxílio-alimentação para empregados públicos municipais.

A Câmara Municipal de Mariápolis aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar ficando desta forma aprovado o auxílio-alimentação para os servidores municipais.

De acordo com o projeto de lei aprovado, o valor do auxílio-alimentação será de R$ 10,00 por dia efetivamente trabalhado e não se incorporará à remuneração do funcionário. Porém não terá direito ao auxílio-alimentação, os servidores que estiverem licenciados ou afastados do exercício do cargo, bem como quando estiverem em licença ou afastados. Também os inativos não terão direito ao benefício.

O benefício será pago ao funcionário em função dos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim ou atestado de frequência pela Prefeitura.

Desta forma os servidores municipais de Mariápolis passarão a contar com o auxílio alimentação já no início do mês de janeiro, quando entra em vigor a lei municipal.