O prefeito de Flora Rica, Gilberto Sanches Gomes “Gica”, sancionou e promulgou o Projeto de Lei de iniciativa do vereador Paulo Eduardo Gomes da Silva, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Flora Rica, que “Dispõe e assegura o transporte preferencial e individual gratuito, para tratamento de pacientes com câncer ou em fase de tratamento de controle pós operatório e àqueles submetidos a tratamento de hemodiálise ou doenças degenerativas, bem como dá outras providências”, transformando-o na Lei Municipal nº 1.078, de 22 de novembro de 2021.
Segundo o vereador o objetivo da Lei é que o município dê mais amparo aos acometidos pelas enfermidades e que esses tenham mais conforto e alento, inclusive a seus familiares.
Justifica ainda que o Poder Executivo poderá também arcar com as despesas com refeições dos pacientes e seus possíveis acompanhantes, enquanto estão em deslocamento ou em fase de atendimento nas Unidades de Saúde para tais finalidades, seguindo o rito normal das despesas de adiantamento estabelecido por normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
