A Câmara Municipal de Dracena (SP) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17), 10 projetos de lei. Entre as propostas estão a concessão de aumento de 13% no salário dos servidores públicos municipais – incluindo prefeito, vice-prefeito e secretários – e da reposição salarial aos servidores da Casa da Leis.
Inicialmente, havia sido informada a votação do projeto de lei sobre a revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, com reposição de 10,06%, contudo, o texto foi retirado da pauta e não foi apreciado.
Os servidores públicos municipais estão dispostos no Projeto de Lei nº 3. Em seu artigo 1º é descrito que fica concedido o aumento de 13% a título de revisão geral anual, sendo 2,94% de parte do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2020, e 10,6% do IPCA acumulado de janeiro de 2021 a dezembro de 2021.
Também os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais passam a vigorar com os valores reajustados, sendo eles:
- Prefeito: R$ 21.514,06
- Vice-prefeito: R$ 8.605,60
- Secretários: R$ 7.112,09
Já o Projeto de Lei nº 7 trata da reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena. A revisão inflacionária também é de 13% fixado pelo IPCA.
Na Justificativa, o Legislativo apresenta que “a partir da reposição salarial feita aos servidores da Câmara em 2020 foi adotado pela Câmara o mesmo índice inflacionário utilizado pela Prefeitura, tendo sido fixada como data-base o mês de janeiro. No ano de 2021 não foi concedida reposição em razão da pandemia. A Câmara segue o projeto do Executivo, concedendo aos seus servidores o índice inflacionário apurado em 2020, somado ao índice de 2021.”
