Operação visa punir condutores que transferiram ilicitamente suas CNHs para outros Estados a fim de evitar sanção administrativa. No total da 1ª e 2ª fase foram identificados 356 condutores.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio das Unidades Especializadas (Delegacia de Investigações Gerais – DIG e Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes – DISE), com apoio do Centro de Inteligência Policial – CIP deflagra entre a data de hoje (10) e o dia 25 de fevereiro de 2022, a 2ª fase da Operação Dedo Podre, com o indiciamento de 225 condutores suspeitos de terem praticado os crimes.
A ação visa punir os condutores de veículos automotores que residem no Estado de São Paulo e, para escapar das penalidades administrativas impostas pelo órgão estadual de trânsito, ou em vias de sê-lo, transferiram ilicitamente suas CNHs para outros Estados da Federação, declarando endereço residencial falso e, muitas das vezes mediante o pagamento de propina a agente público responsável pelo órgão de trânsito.
A força-tarefa tem por escopo concluir as investigações realizadas desde o mês de março de 2018, com a formalização dos indiciamentos de todos os condutores de veículos envolvidos no esquema criminoso, finalizando assim, os inquéritos policiais instaurados.
Na 1ª fase da operação, deflagrada em 01/08/2019, foram presas 4 pessoas, sendo 1 morador de Dracena/SP, 2 de Ilha Solteira/SP e 1 de Selvíria/MS, suspeitos de integrarem a associação criminosa que providenciava as transferências.
Também foram identificados 131 condutores de veículos que haviam se utilizado do expediente fraudulento, sendo instaurados os competentes inquéritos policiais para o encaminhamento a Justiça visando suas responsabilizações criminais.
Durantes as ações operacionais realizadas no ano de 2019, ainda foram apreendidos documentos, computadores e veículos dos envolvidos no esquema.
Através da análise dos objetos e documentos apreendidos e valendo-se do serviço de inteligência e de trocas das informações com outros órgãos públicos, foi possível catalogar aproximadamente 2.000 condutores de veículos.
Foram efetuadas pesquisas junto ao banco de dados da Polícia Civil, a fim de avaliar as condutas de cada uma das pessoas catalogadas, sendo, então, identificados nesta 2ª fase, outros 225 condutores suspeitos de terem praticado crimes.
Constatou-se durante as investigações policiais realizadas que foram transferidas, de maneira ilícita, CNHs para os seguintes Estados: Mato Grosso do Sul/MS, Mato Grosso/MT, Goiás/GO, Paraná/PR, Pará/PA, Minas Gerais/MG e Pernambuco/PE.
Diante disto, foram instaurados pela DIG/DISE de Dracena 225 inquéritos policiais autônomos, a fim de apurar as respectivas condutas, sendo que com a conclusão dos trabalhos de Polícia Judiciária, os Inquéritos Policiais serão encaminhados à Justiça Pública para eventual punição dos envolvidos.
Os condutores que se utilizaram dos serviços da associação criminosa, poderão responder pelos delitos de corrupção ativa, que prevê pena de 02 a 12 anos de reclusão e também de falsidade ideológica, em razão da declaração falsa de endereço, sendo que neste caso a pena cominada é de reclusão de 01 a 05 anos, além de multas. Os servidores que eventualmente participaram dos crimes, podem responder por corrupção passiva, além das sanções administrativas.
Cabe ressaltar que durante a 1ª fase da Operação Dedo Podre foram propostos pelo Ministério Público do Estado de São acordos de não persecução penal aos condutores que preenchiam os requisitos legais, sendo tais homologados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Dracena/SP, redundando na arrecadação de quase 1 milhão de reais, que estão sendo revertidos as entidades assistenciais, sendo que parte do valor arrecadado, inclusive, foi determinado judicialmente para a ajuda no combate e tratamento da Covid-19.
