A Câmara de Vereadores de Parapuã aprovou nesta Segunda-feira (7), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de R$800.000.00 (Oitocentos Mil Reais), para utilização em medidas de Enfrentamento à Covid-19. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Segundo o documento, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento vigente, na Unidade Orçamentária do Departamento de Saúde, um crédito adicional especial destinados a cobrir despesas com as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, como contratação por tempo determinado, aquisição de materiais de consumo, equipamento e contratação de serviços.
Ainda segundo o documento, o crédito adicional especial aprovado será coberto com os recursos provenientes de excesso de arrecadação, das transferências federais e estaduais do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde na atenção primaria, assistência farmacêutica, atenção especializada – MAC (média e alta complexidade) e dos recursos próprios arrecadados no decorrer do ano.
A medida foi enviada para votação após o aumento significativo de casos de Covid-19 no município, que até esta quarta-feira (9) registra mais de 500 casos ativos, com serviços de saúde sobrecarregados diante da disseminação do vírus.
