Na sessão da Câmara Municipal de Flórida Paulista desta segunda-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, foi apresentado um projeto de lei (PL) de autoria de todos os vereadores, que propõe implantar acompanhamento psicológico gratuito para mulheres vítimas de violência no município.
O PL segue agora a tramitação legislativa habitual, para posteriormente ser colocado em votação. Pela proposta, que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo, a Prefeitura deverá regulamentar a elaboração de normas, procedimentos, planejamentos e controles relacionados à execução da lei, no atendimento às mulheres.
Porém, após aprovado na Câmara, o PL precisará ser sancionado e promulgado pelo prefeito, para que entre em vigor, como também poderá vetá-lo.
A justificativa que acompanha o PL narra a motivação para sua propositura. “Sabe-se que no Brasil e no mundo o índice de violência contra a mulher é alarmante, seja pelo preconceito por diversas vezes enraizado em nossa sociedade, seja pela vulnerabilidade física, social ou emocional, fato é que mulheres de todas as idades e classes sociais sofrem nefastos efeitos psicológicos após serem vítimas de algum tipo de violência”, descreve. “Diante deste cenário, e da responsabilidade social que o Poder Público tem frente a esta situação, acredita-se que o projeto de lei que se pretende ver aprovado trará acalento as vítimas e as ajudará no processo de cura ou mesmo atenuação dos efeitos da violência sofrida”, continua.
Ao Poder Executivo, segundo ressalta a justificativa, e havendo a sanção e promulgação do prefeito, deverá regulamentar a nova lei. A iniciativa, para os vereadores, vai além de uma homenagem às mulheres. “Mais do que parabenizar as mulheres pelos seus méritos (comumente celebrado em 8 de março – dia internacional da mulher), acredita-se que fazer-lhes valer seus direitos e dar suportes para que todos eles sejam efetivados é a missão do agente político que luta por uma sociedade melhor”, diz. “Tal projeto de lei visa de forma ativa demonstrar que a maior homenagem que pode ser prestada às mulheres e suas lutas pelos agentes políticos, além do respeito, é o apoio através de ações concretas que efetivem políticas públicas em prol destas”, finaliza o texto.
