Folha Regional

LUCÉLIA: Câmara aprecia Projeto de Lei visando a implantação da atividade delegada

A prefeita de Lucélia, Tati Guilhermino, enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei solicitando autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, para criar gratificação por desempenho de atividade delegada no município, buscando melhorar o policiamento na Capital da Amizade.

O convênio tem por objetivo implementar a atividade delegada em Lucélia com o emprego de militares do Estado, fardados e munidos do equipamento de proteção individual, em escala especial e em locais a serem especificados em Plano de Trabalho.

Ao enviar ao Projeto de Lei para a Câmara, a prefeita ressaltou que a gratificação somente será paga quando houver a solicitação por parte do município para o apoio policial para o efetivo exercício do poder de polícia, sendo pago portanto, somente mediante execução do serviço.

Apesar de ter sido apresentado o Projeto de Lei e solicitado a sua tramitação em regime de urgência, foi o mesmo retirado de pauta na última sessão da Câmara Municipal após pedido de vista para melhor análise pelos vereadores.

Desta forma, o Projeto de Lei continua sendo analisado pelo legislativo e após será colocado em votação.

A prefeita Tati Guilhermino esteve presente na sessão da Câmara Municipal, e falou sobre a importância do Projeto de Lei de implantação da atividade delegada em Lucélia e se colocou a disposição para dialogar sobre o projeto com os vereadores.

 

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