A atuação do Ministério Público do Trabalho contra o excesso de peso nos caminhões canavieiros nas estradas do interior paulista nas regiões de Araçatuba e Presidente Prudente teve sua primeira decisão.
A Justiça do Trabalho condenou a Usina Viterra Bioenergia S.A, que possui uma unidade em Junqueirópolis, por excesso de peso no transporte de carga de cana-de-açúcar.
Na sentença, o juiz Fábio Natali Costa, da Vara do Trabalho de Dracena, proibiu a usina de efetuar o transporte de cana-de-açúcar em condições que excedam a carga máxima permitida pela lei de trânsito, ou que excedam os limites físicos das carrocerias dos veículos, entre outros itens.
A empresa foi condenada a pagar R$ 300 mil a título de danos morais coletivos.
A obrigação é de não transportar cana em sobrepeso, seja em veículos próprios ou terceirizados ou autônomos, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento, multiplicada por veículo ou combinação de veículo encontrado irregular.
A justiça ainda proibiu que a empresa use veículos fora das configurações homologadas pelas autoridades de trânsito, sob pena de multa de R$ 3 mil por veículo ou combinação irregular.
Na mesma decisão, o magistrado ainda determina que todos os veículos utilizados no transporte de cana coloquem indicativos do peso máximo de carga permitida, sob pena de multa de R$ 2 mil por veículo em situação irregular.
As obrigações devem ser cumpridas no prazo de 30 dias.
Circula pela Procuradoria do Trabalho nas regionais de Bauru, Marília, Presidente Prudente e Araçatuba uma série de inquéritos contra as empresas do setor sucroenergético, onde ficou constatado que o transporte de cana em caminhões excede o volume de carga máxima permitida.
Isto leva à redução da capacidade de frenagem dos veículos, desgaste de pneus e danos na suspensão e estrutura dos veículos.
Com isso, aumentaram os casos de acidentes e trânsito e colocando em risco a vida dos motoristas.
