Polícia
TJ-SP mantém condenação de Marcola e outros integrantes de facção por planejar resgate em presídio e ordenar assassinato de autoridades
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença proferida pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara de Presidente Venceslau (SP), que condenou cinco integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As penas variam de quatro a 12 anos de reclusão. No caso dos três réus já presos, as penas se somam às que estão sendo cumpridas.
De acordo com os autos, a partir de manuscritos codificados apreendidos com as corrés, companheiras de dois dos réus presos, foi identificado um plano de resgate de integrantes da facção. As ações criminosas incluíam cerco ao Batalhão da Polícia Militar local e execução de agentes públicos como retaliação ao pedido de transferência de chefes da organização para presídios federais.
A investigação apurou, ainda, que haveria gasto de milhões de dólares na compra de veículos blindados, material bélico e treinamento de pessoal para execução do plano.
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FOTO: Jornal Nacional | Reprodução
O desembargador Roberto Porto, relator do recurso, destacou a “culpabilidade acentuada e personalidade desvirtuada” dos réus, tendo sido comprovado que todos “tiveram papel crucial na empreitada”.
“Ressalta-se, ainda, serem comuns as tentativas, por parte da facção, de blindar seus líderes, mediante a utilização de terceiras pessoas para as mais diversas funções, dentre elas, a de redigir e codificar missivas, com a criação de tabuleiro para decodificação, como se fosse um idioma próprio, de forma a dificultar o entendimento de seu conteúdo, bem como a de entregar tais missivas a quem possa fazê-las chegar aos seus destinatários finais e a de executar as ordens nelas contidas. Exatamente como plenamente comprovado nos presentes autos”, afirmou Porto.
Também participaram do julgamento os desembargadores Luis Soares de Mello e Euvaldo Chaib. A decisão foi unânime.
Condenação
Em março desde ano, a Justiça condenou Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros integrantes de facção criminosa por planejar resgate em presídio e ordenar assassinato de autoridades.
O principal chefe da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi condenado a 12 anos de prisão em regime inicial fechado.
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FOTO: DEPEN | Reprodução
A decisão, do juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara do Fórum da Comarca de Presidente Venceslau (SP), ainda condenou Júlio César Figueira, conhecido como Taison, e Mauro César dos Santos Silva, também apontados como integrantes da facção, e suas respectivas companheiras.
As penas impostas aos réus na sentença foram as seguintes:
- Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola: 12 anos de reclusão, no regime inicial fechado;
- Mauro César dos Santos Silva: oito anos e nove meses de reclusão, no regime inicial fechado; e
- Júlio César Figueira, o Taison: sete anos, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial fechado.
Já as companheiras de Mauro e Júlio foram ambas condenadas à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, no regime inicial semiaberto.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), ao longo do ano de 2018, o Núcleo de Inteligência da Coordenadoria Regional das Unidades Prisionais do Oeste Paulista (Croeste) identificou, com apoio de colaboradores, um plano de resgate de integrantes da organização criminosa, que estavam presos na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau. Um dos beneficiados com o resgate seria o próprio Marcola.
Diante dessas informações, o governo do Estado de São Paulo deslocou para a região um grande efetivo de policiais militares, viaturas e armamentos pertencentes a Batalhões de Ações Especiais da Polícia Militar paulista, para evitar a ação da facção.
Na época, o aeroporto de Presidente Venceslau foi interditado para pousos e decolagens de aviões, com colocação de barreiras espalhadas pela pista, e foi montado um sistema de segurança com metralhadoras capazes de abater aeronaves, além de barricadas para impedir a derrubada do portão do presídio.
No dia 27 de outubro de 2018, por volta das 9h50, uma das câmeras de segurança registrou a imagem do sobrevoo de um drone nas imediações da unidade prisional. Segundo a denúncia, esse é um método utilizado pelo PCC nas grandes ações contra empresas de valores, agências bancárias ou resgate de presos.
A situação levou o Ministério Público Estadual a pedir a transferência para presídios federais dos integrantes da cúpula do PCC que estavam na P2, entre eles Marcola. O pedido foi feito em 28 de novembro de 2018. A transferência dos chefes da facção paulista foi realizada em fevereiro de 2019.
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