O vereador Rafael Gonçalves dos Santos (professor Rafael do PV) apresentou no dia 31 de maio representação na Promotoria de Justiça da comarca de Flórida Paulista denunciando ato praticado pela Prefeitura Municipal.
Na denúncia, o vereador apresenta a doação efetivada de terreno em favor de uma empresa particular de Flórida Paulista no ano de 2021 pela Prefeitura Municipal que de acordo com o edil “estaria permeada de nulidades”.
O vereador apresentou requerimento questionando o procedimento de doação pela Prefeitura na Câmara Municipal e como resposta, recebeu que “não tinha nenhuma documentação em nome da empresa referente à doação” e foi apresentado pelo executivo registro cadastral em nome da referida pessoa beneficiada e cópia da escritura pública definitiva.
Alegou o vereador que é inconcebível a administração municipal não ter cópia da documentação de todo o processo que culminou na doação do imóvel público para empresa particular.
Também apontou o vereador que o terreno doado pela Prefeitura de Flórida Paulista “não tem instalado em suas dimensões qualquer tipo de comércio efetivamente operante”. Tal fato foi comprovado pelo vereador através de foto do terreno sem construção.
Desta forma, o vereador questiona a doação do imóvel através de escritura definitiva que contraria lei municipal sobre o assunto, uma vez que somente “poderia ser outorgado com a escritura definitiva pelo município após 36 meses da efetiva instalação da empresa, comprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento”. E complementou o vereador: “se não foi de fato efetivada a instalação da empresa no local, conforme pode ser verificado, é nítida que a doação é nula e deve retornar ao patrimônio público”.
Diante de exposto, o vereador professor Rafael apresentou representação ao Ministério Público, exibindo os documentos comprobatórios da denúncia e requerendo medidas legais cabíveis ao caso.
Nossa reportagem conversou com o promotor de justiça da comarca, dr. Samuel Camacho Castanheira que informou que após o recebimento da denúncia abriu procedimento e notificou a Prefeitura Municipal de Flórida Paulista para que no prazo de 30 dias preste as informações a respeito trazida na denúncia, bem como apresente toda a documentação existente que comprove a licitude do procedimento licitatório que culminou na alegada doação do imóvel.
