A Câmara Municipal de Dracena (SP) aprovou, nesta segunda-feira (1), a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas da cidade. O projeto de lei nº 57, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus (Patriota), prevê que professores e funcionários das redes pública e privada de ensino de Dracena passem anualmente por treinamento.
Esta medida tem a proposta de capacitar os profissionais em situações de emergência e acidente, enquanto se aguarda o atendimento médico especializado.
O curso deve ser ministrado por instituições, entidades ou profissionais de saúde especializados, como, por exemplo, médicos, policiais militares, bombeiros e socorristas. De acordo com o projeto, todos os professores e funcionários que possuem contato direto com os alunos deverão fazê-lo.
O projeto também prevê que as escolas estejam equipadas com materiais destinados aos primeiros socorros.
De acordo com a vereadora Maria Mateus, as crianças são mais propícias a passarem por acidentes de natureza peculiar.
“Crianças estão mais suscetíveis a vários riscos de natureza peculiar, como quedas, fraturas, lesões, engasgos e outros tipos de acidentes, especialmente nas escolas, onde passam boa parte do tempo”, explicou a autora do projeto de lei (PL).
Já na rede particular de ensino, conforme o PL, o curso fica sob a responsabilidade da própria instituição e, no caso do não cumprimento, implicará nas seguintes consequências:
- advertência por escrito;
- Multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 3.379, aplicada em dobro no caso da reincidência; e
- cassação do alvará de funcionamento.
O projeto de lei nº 57 foi incluído na pauta em regime de urgência e, depois de aprovado por unanimidade pelos vereadores, seguiu para sanção ou do Poder Executivo.
A lei entra em vigor em até 120 dias, a partir de sua publicação, e deve ser promulgada pelo prefeito André Kozan Lemos (Patriota), segundo o Poder Executivo informou ao g1 nesta terça-feira (2).
Na sessão ordinária, foram ainda aprovados o PL nº 53, que dispõe sobre afetação de parte de imóvel para prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, e o projeto de lei complementar (PLC) nº 20, que altera a lei complementar nº 540/22, que criou o cargo de diretor de Licitações e Contratos, ambos do Executivo.
Os vereadores apresentaram o total de 56 requerimentos e 30 indicações de melhorias para o município.
