Em sessão da Câmara Municipal de Flórida Paulista, os vereadores professor Rafael Gonçalves dos Santos e José Ricardo David de Oliveira, apresentaram Projeto de Lei que visa facilitar aos contribuintes o pagamento de tributos e assemelhados.
Ressaltaram os vereadores que o pagamento via PIX já está sendo adotado pela Receita Federal, bem como por diversos entes da federação, sendo que a proposta é modernizar e simplificar o ambiente tributário floridense.
“Trata-se de uma alternativa para facilitar o pagamento dos valores devidos ao município, dando ao cidadão um incentivo ao pagamento pontual dos tributos diante da facilidade da realização de tais transações”, afirmaram os vereadores.
De acordo com o Projeto de Lei poderá o poder executivo, permitir ao contribuinte municipal o acesso a meios e formas de pagamentos digitais para a quitação de débitos de natureza tributária e não tributária no município, tais como via PIX e operação de cartões de crédito.
Ainda autoriza o executivo a disponibilizar no site institucional a impressão de boleto de pagamento dos tributos com código “QR Code”, possibilitando aos contribuintes que realizem o pagamento por meio de aplicativo bancário.
Desta forma autoriza o executivo a celebrar convênio com instituições bancárias, visando a implantação do pagamento instantâneo via PIX e do pagamento através de cartão de débito.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, poderá facilitar o pagamento de tributos municipais via PIX e cartões, evitando assim as filas que se formam em locais autorizados para recebimento como tem ocorrido e que tem gerado muita reclamação dos munícipes.
