Foi apresentado na Câmara Municipal de Flórida Paulista um Projeto de Lei prevendo que os parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, instalados no município de Flórida Paulista deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com e sem deficiência.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador professor Rafael e subscrita pelos vereadores Tiago Ribeiro de Souza, João Batista Freschi (João Catenga), Roselino Alves de Souza (Gato do Ovo), José Ricardo David de Oliveira e Hermano Mota da Silva.
De acordo com os vereadores, o projeto de lei visa propiciar as crianças portadoras de deficiência a irrestrita interação nos locais públicos e privados destinados à recreação infantil.
“Tal direito deve ser assegurado pelo Poder Público, seja através de instalação de brinquedos aptos a atender a referida parcela da população, seja através da fiscalização quanto a obrigatoriedade de parques e áreas de lazer infantil privadas que igualmente o façam com a instalação de brinquedos próprios, pois é notória a necessidade de valorização da integração entre crianças portadoras de deficiências e crianças não portadoras de deficiência”, afirmaram os vereadores.
De acordo com o Projeto de Lei, os brinquedos instalados para crianças portadoras de deficiência deverão estar de acordo com as normas de segurança do Inmetro e ter afixadas placas indicativas com a seguinte informação: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”.
O Projeto de Lei foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal, ocorrido segunda-feira (3), e agora foi encaminhando ao prefeito, e caso seja sancionado se tornará lei municipal, sendo obrigatória a sua aplicação no território do município de Flórida Paulista.
