A Câmara Municipal de Flórida Paulista aprovou em sessão ordinária no mês de outubro um Projeto de Lei instituindo no município o “Programa Remédio em Casa”.
O Projeto de Lei apresentado e aprovado na Câmara Municipal é de autoria dos vereadores professor Rafael, Tiago Ribeiro de Souza, João Catenga, Gato do Ovo, José Ricardo e Hermano Mota.
O objetivo do Projeto de Lei é de encaminhar à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos de idade, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), os remédios de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular e disponibilizados pelo município de Flórida Paulista.
Além da comprovação das situações pessoais estabelecidas, os interessados em obter os benefícios do Programa Remédio em Casa deverão residir no município de Flórida Paulista e estar regularmente cadastrado junto à Secretaria Municipal de Saúde
De acordo com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara, a Prefeitura Municipal através do setor competente avaliará a necessidade do encaminhamento do remédio ao domicílio do paciente, e em caso de indeferimento do pedido deverá fazê-lo por escrito, de forma fundamentada encaminhando tal decisão ao paciente num prazo máximo de 30 dias após a formalização do pedido.
“O Projeto de Lei pode ser implementado em Flórida Paulista que dispõe de pessoal para tanto, bastando apenas a necessidade de uma organização através de regulamentação própria”, ressaltaram os vereadores.
O referido Projeto de Lei após ser aprovado na Câmara Municipal foi encaminhado a Prefeitura Municipal, sendo que se o prefeito Fróio sanciona-lo se transformará em Lei Municipal.
