A Câmara Municipal de Flórida Paulista aprovou no mês de outubro um Projeto de Lei instituindo no município o “Programa Remédio em Casa”.
O Projeto de Lei apresentado e aprovado na Câmara Municipal é de autoria dos vereadores professor Rafael, Tiago Ribeiro de Souza, João Catenga, Gato do Ovo, José Ricardo e Hermano Mota.
O referido Projeto de Lei após ser aprovado na Câmara Municipal foi encaminhado a Prefeitura Municipal, sendo que o prefeito Wilson Fróio Júnior sancionou o mesmo e desta forma já se transformando em Lei Municipal, devendo agora ser implementado o “Programa Remédio em Casa” em Flórida Paulista.
O objetivo é de encaminhar à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos de idade, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), os remédios de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular e disponibilizados pelo município de Flórida Paulista.
Além da comprovação das situações pessoais estabelecidas, os interessados em obter os benefícios do Programa Remédio em Casa deverão residir no município de Flórida Paulista e estar regularmente cadastrado junto a Secretaria Municipal de Saúde
De acordo com a nova Lei Municipal, a Prefeitura Municipal através do setor competente avaliará a necessidade do encaminhamento do remédio ao domicílio do paciente, e em caso de indeferimento do pedido, deverá fazê-lo por escrito, de forma fundamentada encaminhando tal decisão ao paciente num prazo máximo de 30 dias após a formalização do pedido.
