A comercialização de dispositivo eletrônico para fumar (DEFs), conhecido popularmente como “cigarro eletrônico” e seus insumos são proibidos no Brasil, em razão de resolução estabelecida pela Anvisa.
A Polícia Civil, por intermédio das Unidades Especializadas (DIG E DISE) de Dracena e da Delegacia de Polícia de Panorama, contando ainda com apoio operacional do Grupo de Operação Especiais – GOE, realizou nesta quinta-feira (13), uma operação para combater a venda ilegal de cigarros eletrônicos, nas cidades de Dracena (SP) e Panorama (SP).
A ação policial ocorreu após prévio levantamento realizado, por agentes das Unidades Especializadas e da Delegacia de Polícia de Panorama, que possibilitou a indicação de possíveis pontos de venda do material ilegal, nas cidades de Dracena e Panorama. Os materiais ilícitos apreendidos, serão enviados para Instituído de Criminalística para perícia visando constatar sua toxicidade e nocividade à saúde humana.
Os proprietários dos estabelecimentos, que estavam comercializado os tais produtos poderão responder por crime contra as relações de consumo, prevista no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/1990, que prevê pena de 02 (dois) a 05 (cinco) anos de detenção, além de multa.
No total, durante a ação, foram apreendidos 273 (duzentos e setenta e três) cigarros eletrônicos, 245 (duzentos e quarenta e cinco) essências, além de 27 (vinte e sete) acessórios.
A Polícia Civil ressalta ainda, comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa: RDC nº 46, de agosto de 2009, mas a venda acontece de forma ilegal no País.
