LUCÉLIA: Prefeita envia Projeto de Lei à Câmara proibindo o tráfego de caminhões pesados em vicinais do município

A prefeita de Lucélia, Tatiana Guilhermino encaminhou para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que prevê a proibição de tráfego de todos os tipos de caminhões com carretas nas vicinais “Paschoal Milton Lentini” (LCL 010) que interliga as cidades de Lucélia e Bento de Abreu e “João Loés da Silva” (LCL 050) que liga as cidades de Lucélia e Pracinha.

De acordo com o Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, fica proibido o tráfego de todos os tipos de caminhões com carretas nas duas vicinais, sendo carreta e cavalo mecânico, carretas “Romeu e Julieta”, bitrens, tritrens, rodotrens, “Vanderléia” e treminhão, carregados ou não com seis eixos ou mais.

A proibição excluí ônibus de transporte coletivo de passageiros, públicos ou particulares, os caminhões que transportam cargas vivas, ração e produtos agrícola de todo gênero produzidos no município; caminhões e máquinas pesadas da patrulha mecanizada da frota municipal, estadual ou federal; veículos de coleta de lixo e outros serviços emergenciais de saúde, manutenção de emergência em residências e vias públicas, em rede elétrica, telefônica, pluvial, sanitária e abastecimento de água e serviços de guincho e veículos de socorro médico e incêndio.

De acordo com o Projeto de Lei, a violação do previsto acarretará ao proprietário e/ou condutor a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A fiscalização e aplicação das penalidades será realizada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo que para isso fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos de fiscalização de trânsito, Detran/SP e outros para o cumprimento efetivo desta lei, inclusive no que tange à sinalização das vias as quais se limita o tráfego, bem como aplicação de penalidade, nos termos da legislação de trânsito nacional.

Ressalta a prefeita Tati Guilhermino que o Projeto de Lei tem por finalidade preservar a malha asfáltica das vicinais, bem como reduzir os riscos de possíveis acidentes, tendo em vista as condições técnicas de trafegabilidade não suportar a circulação de veículos pesados no seu curso total.

O referido projeto de Lei Municipal tem como a finalidade de proibir o tráfego de veículos de carga para todos os tipos de caminhões com carretas (carreta e cavalo mecânico), carretas ‘Romeu e Julieta’, bitrens, tritrem, rodotrens, ‘Vanderléi’ e treminhão, carregados ou não com 6 eixos ou mais, nas estradas vicinais ‘Paschoal Milton Lentini’ que interliga as cidades de Lucélia e Bento de Abreu e ‘João Lopes da Silva’ que interliga as cidades de Lucélia/SP e Pracinha/SP.

“A vicinal Paschoal Milton Lentini é um trecho frequentemente utilizado por veículos pesados no escoamento de insumos às indústrias sucroalcooleiras e agrícolas, ao acesso à Penitenciaria de Lucélia e ao Parque Municipal Salto Botelho. Ocorre que, muito embora se tenha realizado melhorias e recapeamento recente (janeiro de 2022), sua exposição recorrente à carga intensa vem comprometendo a segurança da via, provocando a formação de buracos e irregularidades no pavimento, sendo que a referida via é local de demasiados acidentes, alguns trágicos e outros felizmente não”, afirma a prefeita.

Finalizando a prefeita Tati Guilhermino afirma que “em razão das circunstâncias expostas, urge a tomada de medidas na contenção tráfego de veículos pesados em toda a extensão da vicinal, com o fim de garantir a devida segurança no deslocamento dos que a utilizam”.

O Projeto de Lei foi lido na sessão da Câmara Municipal de Lucélia na última segunda-feira, dia 2, e agora será analisado pelas comissões internas do legislativo, sendo que após será votado pelos vereadores lucelienses.