A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Lucélia lançou o Programa Orçamento Participativo – LDO 2024.
Com o programa, a população pode fazer sugestões para definir as prioridades a serem adotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2024.
O QUE É LDO?
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para atingir as metas previstas no PPA (Plano Plurianual) na execução das ações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta orçamentária elaborada pelo poder executivo, discutida, votada e aprovada pelos vereadores. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da prefeitura.
Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade, problemas no acesso à saúde, segurança pública e outros temas de interesse dos cidadãos.
COMO PARTICIPAR?
Para participar, os interessados deverão acessar o site oficial da prefeitura entre os dias 15 de maio e 5 de junho e inserir uma sugestão.
Acesse por meio do link: https://bit.ly/-audiencia-publica. Ao término deste período, as informações serão tabuladas e analisadas por uma comissão específica de planejamento orçamentário. Posteriormente, sendo oportuno, serão incluídas na LDO.
