LUCÉLIA: Vereadores participam de audiência pública sobre metas fiscais do executivo

Foi realizada no dia 29 de maio, no Paço Municipal, audiência pública tendo como objetivo dar ciência a sociedade sobre as metas fiscais pelo poder executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2023.

As metas são estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentaria e Lei Orçamentária Anual, assim sendo na audiência pública o executivo apresenta o resultado orçamentário, se o que o Município arrecadou está dentro do previsto na Lei de Diretrizes e na Lei orçamentária.

Também apresenta também se houve crescimento na arrecadação comparando o primeiro quadrimestre do ano de 2023 com o primeiro quadrimestre de 2022.

Como por lei o poder executivo tem por obrigatoriedade aplicar pelo menos 25% da arrecadação com ensino e 15% com saúde, na audiência também é apresentado os valores da arrecadação e os valores das aplicações nas áreas da educação e da saúde, bem como a aplicação do Fundeb. Desta forma os números são apresentados para conhecimento.

Na audiência estiveram presentes a secretária da Fazenda Luciana Contrera e o contador contratado pela prefeitura Sérgio com a função de prestar a assessoria no setor de contabilidade. Estiveram presente também a escriturária Ileusa e a Vanessa Gomes Bezerra, Diretora de Serviços Contábeis.

Os vereadores Catia Maion e Altair Lopes Maciel, participaram da audiência pública, sendo os únicos representantes do poder legislativo luceliense.

O contador conduziu a audiência pública apresentado os números e planilhas, em razão do conhecimento do aspecto contábil referente a prestação de contas.

Em conversa com a reportagem do jornalismo Folha Regional, os vereadores Catia Maion e Altair, afirmaram ser importante a participação na audiência para ter conhecimento da real situação e assim poder exercer o poder de fiscalização junto ao poder legislativo. “É muito importante que a população também participe, e é na audiência pública que o vereador pode se inteirar mais ainda da vida financeira do Município”, afirmaram os vereadores Catia Maion e Altair.