A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo) vai fazer um ato estadual em defesa da educação nesta quarta-feira (16), na Praça da República, em São Paulo, na frente da sede da Secretaria Estadual da Educação. A manifestação tem como objetivo cobrar o respostas do governo de São Paulo com relação às decisões de não usar mais livros físicos em salas de aula e, também, sobre as denúncias relacionadas a contratos entre o governo estadual e a empresa na qual o secretário de Educação, Renato Feder, é sócio.
No manifesto, os participantes darão um abraço simbólico no prédio da Secretaria Estadual da Educação e levarão livros em represália às atitudes do governo. A deputada estadual Professora Bebel (PT) diz que mesmo diante do repúdio da sociedade à decisão de não utilizar 10 milhões de livros do Plano Nacional do Livro Didático (PNDL), no valor estimado se R$ 120 milhões, sem custo para o Governo do Estado, Tarcísio e Feder decidiram gastar R$ 200 milhões em livros digitais sem licitação. “A decisão não apenas desconsidera pareceres de especialistas sobre os prejuízos pedagógicos do uso exclusivo de materiais digitais e a óbvia e conhecida dificuldade ou impossibilidade de acesso de milhões de estudantes ao meio digital, como resvala para a ilegalidade e o mau uso do dinheiro público, que precisa ser rigorosamente apurado”, diz.
Paralelo a isso, Bebel denuncia que o governador Tarcísio de Freitas pretende cortar R$ 9 bilhões da Educação, com o anunciado envio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a vinculação orçamentária de 30% para 25%. “Não vamos permitir. A intenção do secretário da Educação de utilizar somente material didático digital nas escolas estaduais não tem respaldo pedagógico e vai na contramão das tendências internacionais. Países como a Suécia, que haviam feito essa opção, recuaram desta decisão. Relatório da UNESCO sobre a Educação global aponta prejuízos à aprendizagem da excessiva utilização das tecnologias em sala de aula”, diz Bebel. “Não aceitamos a política imposta pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo secretário estadual da Educação, Renato Feder. Vamos resistir e lutar contra essas medidas absurdas”, ressalta.
A deputada Professora Bebel também denuncia como medida inaceitável a convocação pela Secretaria Estadual da Educação de 89 dirigentes de ensino para uma atividade em Fortaleza (CE), custeada com dinheiro público. Na manifestação, os professores também irão cobrar o envio à Assembleia Legislativa dos projetos de lei que asseguram o cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) em local de livre escolha, cujo compromisso foi firmado com a Apeoesp pelo secretário da Educação. “É urgente o retorno da falta-aula Outro projeto que precisa ser enviado com urgência para a Alesp, com o qual o secretário também se comprometeu publicamente, é o do restabelecimento da falta-aula, para acabar com o absurdo de que o professor tenha desconto integral de um dia de trabalho em caso de atraso de alguns minutos ou de uma ou duas aulas.
Outra luta da Apeoesp é pelo pagamento do piso nacional do magistério. “No Estado de São Paulo, o governo não paga o piso nacional incorporado ao salário base. Piso não é teto salarial e sim o passo inicial para valorizar a profissão docente. Queremos carreira aberta, justa e atraente. Educação de qualidade de faz com valorização de seus profissionais”, defende a segunda presidenta da Apeoesp.
Bebel defende diz que a Secretaria Estadual da Educação também precisa encaminhar a retirada da jornada de trabalho como critério para classificação na atribuição de aulas. “São inúmeros ataques ao magistério paulista e à educação pública estadual e precisamos nos unirmos para pressionar o governo estadual a rever sua posição e a respeitar tanto os profissionais como assegurar medidas que visem a melhoria contínua da educação pública estadual”, completa a deputada Professora Bebel.