ARTIGO: As prefeituras e a questão do lixo

Na maioria das cidades do planeta Terra, sejam elas grandes ou pequenas, existem governantes preocupados com a questão do destino final do lixo gerado pela população. Apesar dessa tendência mundial, o importante tema não está sendo tratado como deveria na maioria dos municípios da Nova Alta Paulista.

O lamentável descaso tem custado muito caro para a sociedade. Não só pelas altas taxas de limpeza pública, mas principalmente pela degradação ambiental existente em quase todos os lugares. Não é difícil encontrarmos lixo nas áreas verdes urbanas e às margens das estradas rurais. A omissão das prefeituras nesse assunto é antiga , e não vai acabar tão cedo. Vejamos alguns (maus) exemplos. 

Em 2015, percebendo que o aterro sanitário de Adamantina estava com a sua capacidade se esgotando, começamos cobrar, de forma contundente, por meio de artigos na imprensa (temos vários textos arquivados) providências da administração para adquirir uma área de terras para implantar um novo aterro sanitário no município. Infelizmente, fizeram ouvidos moucos aos nossos reclames. Resultado. Em 2019, o aterro sanitário foi interditado pelos órgãos ambientais estaduais.

Com a interdição, a prefeitura teve que contratar um aterro sanitário privado da cidade de Quatá para depositar o lixo urbano, a um custo mensal maior que o valor de um alqueire de terras na zona rural da Cidade Joia.  Pouco depois, uma empresa, também privada, colocava em funcionamento um novo aterro sanitário, no Bairro Aidelândia, em Adamantina. Hoje, além do dinheiro pago todo mês para essa empresa, está ficando em nosso município o passivo ambiental de várias cidades da região.

Dracena é outro município que vive momentos difíceis pelas sucessivas más gestões na questão do lixo. Lá como cá, por falta de planejamento, a prefeitura está gastando em torno de 150 mil reais ao mês para depositar o lixo domiciliar no aterro sanitário privado de Adamantina. Como solução para este problema, no mês passado, o prefeito André Lemos enviou ao Poder Legislativo um pedido de autorização para contrair um empréstimo de R$ 31 milhões, por meio do Programa Desenvolve SP, para adquirir uma usina de pirólise (a palavra vem do grego pyrós/fogo + lýsis/dissolução) para o tratamento do lixo gerado na cidade.

Segundo explicações de agentes políticos e de pessoas próximas ao prefeito de Dracena, a pretendida usina de pirólise, além de resolver a questão do lixo, geraria receitas financeiras em energia elétrica e outros produtos, suficientes para pagar as parcelas do financiamento pretendido, o que seria um ótimo negócio para o município e, claro, para o meio ambiente. Com isso, os vereadores da base governista não pensaram duas vezes para concordar com o projeto do chefe do Poder Executivo.

Entretanto, os parlamentares independentes (Célio A. Ferregutti, Julio Cesar M. da Silva, Rodrigo R. Parra e Victor Silva A. Palhares) agindo com o bom-senso que um tema de tamanha magnitude exige, foram a campo pesquisar sobre a viabilidade do projeto. Não encontrando muita coisa que justificasse o alto investimento, numa última tentativa de evitar que o município contraísse uma divida milionária em algo que pode dar errado, os citados edis propuseram uma audiência pública para que a população desse a palavra final sobre o assunto; pois, de um jeito ou de outro, é do bolso do povo que vai sair o dinheiro para pagar a conta.

A democrática audiência pública, como esperado, não prosperou, e o pedido de autorização para o vultuoso empréstimo foi aprovado pelos vereadores governistas. Resta saber se o município tem saúde financeira e capacidade de endividamento suficiente para atender as regras do Programa Desenvolve SP. Ao que parece, apontamentos do TCE indicam que não.

Mesmo assim, ainda existe uma alternativa para o prefeito colocar em prática a sua brilhante ideia. Propor uma parceria com a empresa que comercializa o maquinário usado na inovadora técnica, onde a prefeitura forneceria a matéria prima (lixo) e os empresários ficariam com o dinheiro obtido pela venda da energia e dos outros produtos gerados pelo lucrativo sistema de tratamento de lixo. Nada mais justo. Ganharia a empresa, e ganharia o contribuinte dracenense.

Por fim, uma pergunta. Sendo o lixo urbano um problema da maioria das cidades da região, será que não passou da hora da AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) buscar uma solução coletiva para a importante questão?