ARTIGO: Os políticos, a sociedade e as empregadas domésticas

No ano passado, ao defender que empresários investissem nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse: ‘’Aquelas regiões são tão pobres que se você oferecer um salário mínimo ao trabalhador, haverá filas de pessoas implorando para trabalhar na sua empresa.’’ E concluiu: ‘’Ali você contrata uma empregada doméstica para ganhar R$300 ao mês.’’ A apologia feita pelo político mineiro a uma condição análoga ao trabalho escravo, nos remete ao tratamento desumano que é dado a maioria das empregadas domésticas no Brasil.

O passado escravocrata ainda continua vivo no imaginário de brasileiros que acreditam que cada ser humano tem que ocupar um lugar na sociedade de acordo com a sua posição na hierarquia social. Por conta disso, os casos de empregadas domésticas escravizadas se tornam ‘’invisíveis’’ perante a sociedade. Esse fato abominável, aliado ao vínculo afetivo que é criado com a família empregadora também impede que a maioria das vitimas do trabalho doméstico escravo percebam que são escravizadas.

Existem muitos casos de meninas que foram ‘’adotadas’’ por famílias que prometiam dar melhores condições de vida a elas, mas que tiveram que assumir o trabalho doméstico do novo lar. No Rio de Janeiro, uma dessas meninas, agora com 84 anos, trabalhou 72 anos em situação análoga à escravidão. Em Minas Gerais, outra menina ‘’adotada’’ trabalhou em situação semelhante durante 48 anos. O tempo que as duas ficaram no cativeiro revela muitas coisas. Entre as quais, a ‘’tolerância’’ da sociedade nesses casos. Fosse diferente, não demoraria tantos anos para serem resgatadas.

O Estado também tem sua parcela de culpa em muitos casos de exploração de empregadas domésticas. Explico. Na Constituição Federal está definido que nenhum trabalhador poderá receber menos que um salário mínimo ao mês, mas para a maioria das empregadas domésticas essa regra não se aplica. Com base na jornada de trabalho de oito horas diárias ou 44 semanais, o governo criou o sistema eSocial Doméstico, onde essas profissionais são remuneradas pela quantidade de horas trabalhadas. Ou seja, podem receber menos que um salário mínimo ao mês.

Acontece que para a empregada doméstica ser reconhecida como segurada pelo INSS, o imposto a ser recolhido aos cofres daquele órgão deve ser calculado a partir do valor do salário mínimo. Caso contrário, a previdência social não dará a ela o direito ao afastamento remunerado do trabalho por motivo de doença/acidente de trabalho, e nem reconhecerá o seu tempo de serviço para fins de aposentadoria. Para piorar, é da trabalhadora a responsabilidade pelo recolhimento do encargo tributário referente à diferença apurada entre a remuneração recebida e o salário mínimo (diferença essa que muitas vezes não chega a míseros R$30 ao mês).

É fato que pessoas humildes que se sujeitam a receber menos que um salário mínimo ao mês, não têm conhecimento suficiente para entender a burocracia do INSS e muito menos dinheiro para pagar um bom contador. Elas dependem da boa vontade (ou seria da má vontade?) do empregador para emitir a guia de arrecadação que irá legalizá-las perante a previdência social. Talvez isso explique porque existe uma legião de empregadas domésticas com os mais variados problemas de saúde se arrastando nas casas de famílias conceituadas pelo Brasil.

Essa situação perversa mostra que o Governo Federal quando criou o sistema eSocial Doméstico pensou mais nos empregadores e menos nas trabalhadoras. Também mostra que na política e em alguns setores da sociedade existem muitas pessoas que se identificam com os comentários fascistas de Romeu Zema que reproduzimos no inicio deste texto. Quanto às empregadas domésticas que sofrem com o que relatei até aqui, me arrisco a dizer que elas são anjos escravizados em pleno século 21. Obs: Poucos sabem, mas 85% das trabalhadoras domésticas são mulheres negras.