LUCÉLIA: Câmara aprova Lei Orçamentária Anual para 2024 com Emendas Modificativas
No último dia 4 de dezembro, foi a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Lucélia, sessão esta em que foi apresentado para segunda votação o Projeto de Lei nº 71/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Lucélia para o Exercício de 2024, que está estimado em R$ 97.834.000,00.
Antes de ser colocado em pauta para discussão e votação o Projeto de Lei passou por Audiência Pública na Câmara Municipal de Lucélia na data de 13 de novembro de 2023, ocasião em que estiveram presentes vários representantes das entidades do terceiro setor como: APROCAF, Lar São Vicente de Paulo, AVAPOC, ASSORURAL, representante da Cultura, CCI, Grupo Grilo e membros da sociedade civil. Na ocasião foi entregue aos presentes formulários para que pudessem apresentar sugestões em relação a Lei Orçamentária Anual.
As sugestões apresentadas pelas entidades que representam o terceiro setor, entidades estas que prestam serviços à população de Lucélia, foi aumento nos repasses das subvenções, visto a demanda de cada entidade ter aumentado e a necessidade de manterem a oferta de seus serviços a comunidade luceliense.
Diante da solicitação, os vereadores se reuniram junto com a assessoria contábil e como há prerrogativas legais para fazer emendas à Lei Orçamentaria, os vereadores propuseram 5 Emendas Modificativas ao projeto de Lei Orçamentária, com o objetivo de atenderem as necessidades ora apresentadas pelas instituições na realização da audiência pública.
Apresentação e aprovação das Emendas Modificativas foi de comum acordo entre os 11 vereadores da Câmara Municipal de Lucélia, e um marco na história do Legislativo, pois até então as legislaturas anteriores não haviam apresentados emendas ao projeto de lei Orçamentária, principalmente no que se refere ao repasse de subvenção às instituições que atende aos munícipes de Lucélia.
As Emendas Modificativas aumentaram o repasse também na pasta do Esporte Cultura e Lazer, com o intuito de garantir recursos para participação em campeonatos. Também foi direcionado o valor de R$ 100 mil para instalação dos ares condicionados das escolas municipais.
Dessa forma o legislativo encerra as atividades do ano de 2023 com a esperança e a perspectivas de que 2024 será um ano muito produtivo e de muitas atividades, muitas ações em prol dos munícipes.