No último dia 10, o Ministério Público de Osvaldo Cruz, moveu uma Ação Civil Pública contra o Município de Salmourão, chegou ao conhecimento aquela Promotoria de Justiça, através do Ofício da Santa Casa, que o Município de Salmourão deve mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a entidade.
No ofício da Santa Casa de Osvaldo Cruz enviado a promotoria menciona que de Janeiro de 2023 até fevereiro de 2024 foi prestado atendimento a comunidade de Salmourão que soma a importância de R$ 425.840,43 e o Município de Salmourão pagou apenas o valor de R$ 46.968,50 ficando um débito de R$ 378.871,93.
Desta forma buscando meios de fazer com que o município cumprisse a obrigação, o Promotor de Justiça no rol de suas atribuições ingressou com uma ação, onde requeria liminarmente a suspensão do evento JUNINA FEST SHOW que tem gastos contratados somente com os shows musicais de três duplas no valor de R$ 275 mil.
A justificativa do pedido da promotoria se deu uma vez que o Município está deixando de atender os serviços públicos essenciais de forma adequada e eficiente. “o Município de Salmourão, nos últimos anos, notadamente, na atual gestão, sob alegação de falta de verbas e dificuldades financeiras, tem deixado de atender serviços públicos essenciais e de extrema relevância pública, principalmente, na área de saúde pública e da educação”, afirmou a promotoria.
Ainda foi mencionado pelo Ministério Público que inclusive, o Município tem um vultoso débito junto à Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, no valor atual de R$ 2.138.170,35 (dois milhões, cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos). “É por demais desarrazoada e desprovida de atenção aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência, bem como da responsabilidade fiscal, atentando-se diretamente contra a primazia do interesse público”, enfatizou o Douto Promotor em seu pedido inicial.
Desta forma a promotoria pediu a suspensão do evento JUNINA FEST SHOW promovido e contratado pela Prefeitura de Salmourão.
O Juiz de Direito da Comarca, indeferiu a liminar para suspender o evento e deu 30 (trinta) dias para que o Município apresente defesa.
Assim o evento está sendo realizado e teve o seu início ontem (13) e prossegue até sábado, com shows todos os dias.
