LUCÉLIA: Lei municipal autoriza instalação de decks urbanos em frente a bares e restaurantes

Após aprovação da Câmara Municipal, a prefeita Tatiana Guilhermino assinou Lei Municipal instituindo em Lucélia o projeto “Decks Urbanos”, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes, em espaços públicos.

O programa “Decks Urbanos” em Lucélia, disciplinado por lei municipal, autoriza que bares, restaurantes e similares, ocupem, com mesas e cadeiras, a faixa de rua destinada a vagas de estacionamento regulamentado.

Os decks urbanos consistem na instalação de plataforma sobre a faixa de ruas ou avenidas, para nivelamento com o passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guardasóis ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas.

A instalação, manutenção e remoção do deck urbano será de responsabilidade exclusiva do estabelecimento comercial interessado após aprovação da Prefeitura de Lucélia e serão plenamente acessíveis ao público.

O pedido de instalação e manutenção de deck urbano será efetuado na Secretaria de Obras e Serviços, onde se analisado por uma comissão, devendo ser aprovado na Secretaria de Desenvolvimento, desde que a empresa possua inscrição municipal. O pedido deverá ser instruído de um projeto de instalação, denominado “Proposta de Cooperação”, que deverá ser apresentado com documentos exigidos, visando garantir segurança para os usuários desses novos espaços.

A lei municipal para autorização para instalação de deck urbano vem sendo instituído em diversos municípios, sendo que inclusive da região, como Adamantina, Prudente e Dracena. Em Lucélia a lei municipal foi publicada no Diário Oficial no dia 6 de junho.