Devido os diversos comentários sobre a situação eleitoral do ex-prefeito Samir Alberto Pernomian, que já oficializou sua pré-candidatura para a eleição deste ano, a reportagem buscou informação com advogado que representa.
Desta forma, o advogado Diego Esteves, especialista em direito eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Marília e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, falou sobre a situação jurídica eleitoral do pré-candidato Samir Pernomian garantindo que o mesmo “não está inelegível” para concorrer a eleição deste ano.
Assim, através de um vídeo enviado, o advogado esclareceu juridicamente sobre a situação jurídica eleitoral do pré-candidato a prefeito Samir Pernomian, afirmando que apesar de ele ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal de Parapuã, “tal fato por si só não o torna inelegível”.
Desta forma, de acordo com o advogado, a reprovação de contas não impede o ex-prefeito Samir de concorrer as eleições deste ano em Parapuã. “A Justiça Eleitoral entende que não basta a rejeição de contas, a não ser que, a rejeição de contas tenha ocorrido de uma irregularidade insanável, que configure atos doloso de improbidade administrativa, o que não é o caso do pré-candidato Samir”, afirmou.
CONTINUA APÓS O VÍDEO
Ainda de acordo com o advogado nas contas rejeitadas de 2015 e 2016 não houve nenhuma imputação de débito ao ex-prefeito Samir Pernomian, ou seja, ele não foi condenado a pagar multa e também não foi condenado a restituir nenhuma quantia para o erário municipal.
MUDANÇA NA LEI DA FICHA LIMPA
Também o advogado destacou que em 2021 houve uma importante alteração na lei da ficha limpa (Lei 064/90), que ela prevê que para tornar o candidato inelegível tem que ter ocorrido alguma imputação de débito, ou seja, uma devolução de valores ou mesmo uma multa ao gestor, o que não foi o caso de Samir. “Por isso entendemos com tranquilidade que o pré-candidato a prefeito Samir Pernomian se encontra apto a concorrer as eleições municipais de 2024 em Parapuã”, finalizou o juridico especialista em Direito Eleitoral.
Samir Pernomian confirmou sua pré-candidatura a prefeito, tendo como pré-candidata a vice Livia Amigo, em convenção municipal ocorrida no dia 26 de julho, entre os partidos PP e Podemos.
