LUCÉLIA: Câmara vota hoje veto do Executivo sobre projeto de proteção animal

Projeto da vereadora Cátia Maion visa proibir correntes em animais em condições de maus-tratos

A Câmara Municipal de Lucélia vota nesta segunda-feira (22), a partir das 20h, a manutenção ou a derrubada do veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da vereadora Cátia Cristina Prefeito Maion.

A proposta já havia sido aprovada por unanimidade pelos vereadores, com parecer favorável das três comissões da Casa Legislativa.

O projeto busca fortalecer a legislação municipal de proteção animal, incluindo no conceito de maus-tratos a prática de manter animais presos com correntes, cordas ou dispositivos semelhantes que comprometam seu bem-estar físico ou mental.

A proibição se aplica a ambientes como residências, comércios, indústrias e locais públicos.

De acordo com a vereadora, estudos apontam que o uso prolongado de correntes causa estresse, ansiedade, ferimentos físicos e traumas psicológicos nos animais.

Além disso, Cátia Maion destacou que “o projeto visa prevenir riscos à saúde pública, já que animais submetidos a maus-tratos tendem a adoecer mais facilmente, o que pode gerar aumento de custos com controle e atendimento”.
Apesar do apoio unânime na Câmara, o projeto foi vetado pelo Executivo Municipal. Agora, os vereadores irão decidir se mantêm o veto ou se o derrubam, permitindo a promulgação da lei.

A sessão ordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio das redes sociais da Casa de Leis. (Por: Redação)