A Prefeitura Municipal, através do Secretário de Planejamento Luiz Vanderlei de Moraes Borges, está informando aos interessados na aquisição de terrenos localizados na área Industrial C -localizada na entrada via de acesso de entrada da cidade- que estão sendo tomadas todas as providências legais e administrativas para viabilizar a regularização e o desmembramento dos lotes, com a consequente individualização das matrículas.
Inicialmente, o secretário destaca que a área em questão já possui escritura pública registrada e matrícula geral. No entanto, para que cada terreno possa futuramente ter sua matrícula individual e escritura definitiva em nome dos respectivos ocupantes, será necessário seguir um processo legal específico de urbanização da área, atualmente registrada como rural.
Desta forma a atual administração municipal irá tomar as providencias regularizar essa situação para que os terrenos possam ser viabilizados para os empresários interessados.
O procedimento será realizado da seguinte forma:
1.-ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
Será elaborado um projeto de lei visando a alteração do uso do solo, transformando a área rural em urbana. Esse projeto será encaminhado para análise e aprovação da Câmara Municipal, conforme determina a legislação vigente.
2.-CRIAÇÃO OFICIAL DO LOTEAMENTO:
Após a aprovação legislativa, será promovido o devido registro do loteamento denominado “Loteamento Industrial C”, com a definição oficial de ruas, quadras e lotes, atendendo às exigências dos órgãos competentes, como a SABESP (responsável pela infraestrutura de saneamento básico), que já concluiu a instalação de rede de água e esgoto até o décimo terreno.
3.-DESMEMBRAMENTO E INDIVIDUALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS:
Com o loteamento registrado, será possível realizar o desmembramento da matrícula geral, permitindo que cada terreno passe a contar com matrícula individual. Essa individualização é essencial para garantir segurança jurídica aos futuros ocupantes e possibilitar a lavratura da escritura definitiva após a conclusão das edificações e cumprimento dos prazos legais.
CELERIDADE ADMINISTRATIVA
A atual gestão, sob a liderança do prefeito Dr. José Andreotti, reafirma seu compromisso com a transparência e celeridade do processo, buscando atender com responsabilidade os interesses da população e fomentar o desenvolvimento urbano planejado do município.
“Reforçamos que todo o processo será conduzido com total respaldo legal, assegurando aos futuros proprietários a tranquilidade jurídica necessária para investir e construir com segurança em seus respectivos terrenos”, finalizou o secretário Vanderlei Borges.
Por Redação
.