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JUNQUEIRÓPOLIS: Casal é condenado por manter homem com deficiência em cárcere privado

A Justiça da comarca de Junqueirópolis condenou um casal por crimes cometidos contra C. N. S, pai de uma pessoa com deficiência, mantido em condições degradantes entre outubro de 2023 a março de 2024. A sentença foi proferida no último dia 24 de maio de 2025.

A condenação é resultado da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, ao contrário da conclusão inicial da Polícia Civil — que tratou o caso como simples maus-tratos —, ofereceu denúncia robusta apontando a prática de cárcere privado qualificado, injúria, lesão corporal qualificada e abandono material.

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Segundo a denúncia, os réus mantiveram C. trancado em um cômodo escuro, subnutrido, sem acesso a cuidados médicos, alimentação adequada ou higiene. A vítima dormia no chão, usava fraldas geriátricas e apresentava sinais de agressão física.

O benefício assistencial do INSS, no valor de um salário mínimo, não foi sacado durante o período, o que levou à sua suspensão, em prejuízo da vítima.

A promotoria destacou a gravidade dos fatos e a vulnerabilidade da vítima, sustentando a responsabilidade penal de ambos os acusados.

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O juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo acolheu integralmente os argumentos do Ministério Público, rejeitando as teses defensivas de ausência de provas e exercício regular de direito.

A mulher foi condenada a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição por penas restritivas de direitos.

Sendo que o homem, por sua vez, recebeu pena de 3 anos e 9 meses de reclusão, em regime semiaberto, sem direito à substituição, devido aos maus antecedentes criminais.

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O juiz concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade. Desde a descoberta dos crimes, a vítima passou a residir com outros familiares.

Para que os fatos fossem descobertos e levados ao conhecimento da Polícia e da Justiça, tiveram decisiva atuação as técnicas municipais do Setor de Assistência Social. (Cido Oliveira – TVBO Junqueirópolis)

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