A Câmara Municipal aprovou na tarde desta segunda-feira (14), em uma sessão extraordinária, o projeto de lei nº 171/19, que autoriza a Prefeitura a permitir concessão onerosa de uso do Estádio Prudentão ao Grêmio Prudente, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas de futebol profissional, em Presidente Prudente.
De acordo com o projeto de lei, a concessão será pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período, ou ser rescindida, nos termos da lei.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 12 votos, uma vez que o vereador Edgar Caldeira (União Brasil) esteve ausente, por conta da morte de seu pai. Agora, a iniciativa segue para a sanção do Poder Executivo.
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Conforme o projeto de lei, serão obrigações do Grêmio Prudente os custos relativos à gestão e administração do estádio, bem como a promoção e execução das reformas exigidas, reestruturações e adaptações, de acordo com as necessidades impostas pelos órgãos de segurança e as instituições de futebol, no decorrer da vigência do contrato.
O time prudentino será exclusivamente responsável pelos encargos trabalhistas relativos aos seus colaboradores, bem como por quaisquer danos decorrentes da realização de atividades esportivas, reformas, reestruturações ou adaptações, inclusive quando resultarem em prejuízos a terceiros.
Ficará o Grêmio Prudente autorizado a manter publicidade no local e a cobrar ingressos de entrada em jogos oficiais, entre outros serviços relacionados, como forma de custeio das atividades esportivas desenvolvidas.
Poderá a Prefeitura utilizar as dependências do Prudentão para eventos de sua promoção, mediante autorização prévia do Grêmio Prudente, na forma e limites ajustados de comum acordo pelas partes.
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Economia nos cofres públicos
O projeto é de autoria do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos). Confira o que ele disse como justificativa no documento:
“Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa projeto de lei que autoriza a concessão onerosa do Estádio Prudentão e suas dependências ao Grêmio Desportivo Prudente, clube de futebol profissional sediado nesta cidade tem se destacado, em especial, pela conquista inédita à Série A2 de 2025, divisão que se manteve e planeja participar com forte elenco na próxima edição, no ano de 2026. O clube vem estruturando-se para a busca do acesso à elite do futebol paulista, meta absoluta do clube. Com os resultados recentes e fortalecimento do projeto esportivo, o Grêmio Prudente é apontado como um dos clubes com maior potencial de ascensão entre os times do interior paulista”, disse o prefeito.
“Para alcançar esse objetivo, o Grêmio Prudente apresentou ao município o ‘Projeto de Gestão e Melhoria’ do Estádio Prudentão, propondo assumir integralmente os custos administrativos que hoje pesam sobre os cofres públicos, no valor de aproximadamente R$ 45.000 mensais. A documentação técnica anexa demonstra o estado precário das instalações e confirma necessidade urgente de reformas estruturais de grande porte”, acrescentou.
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