O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, divulgou no mês de agosto as propostas selecionadas para contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida, através do Novo PAC Seleções 2025.
De acordo com a Portaria do Ministério das Cidades, os municípios da Nova Alta Paulista serão contemplados com um total de 424 unidades habitacionais. No total foram 20 municípios da região contemplados com moradias do programa do Governo Federal, sendo a maioria que integram a Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP), sendo a maioria com 20 unidades habitacionais.
Flórida Paulista foi um dos poucos municípios da Nova Alta Paulista que não foram contemplados nesta etapa do programa lançado pelo Governo Federal.
Em razão da ausência de Flórida Paulista no programa lançado pelo Governo Federal, a presidente da Câmara Municipal vereadora Priscila Lima dos Santos Palomares, apresentou um Requerimento que foi aprovado por todos os vereadores do legislativo floridense questionando a administração municipal.
No requerimento a presidente da Câmara pede as seguintes informações:
1 – A Prefeitura Municipal de Flórida Paulista participou, até o momento, da seleção ou apresentou projetos ao Novo PAC, especialmente no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, que contempla investimentos em moradia popular como o Minha Casa, Minha Vida?
2 – Se a resposta for afirmativa, quais projetos foram submetidos, em que ano e em que estágio (por exemplo: em análise, aprovados, em execução)?
3 – Caso a resposta seja negativa, ou seja, se não houve adesão ou inscrições, quais foram as motivações ou barreiras identificadas para que a Prefeitura não tenha se candidatado a esses investimentos federais? Qual foi o motivo do não preenchimento da proposta no sistema TransfereGov dentro do prazo estabelecido?
4 – A Secretaria Municipal responsável (Urbanismo, Habitação, Cidades, etc.) promoveu algum estudo ou levantamento de demanda habitacional que justificasse a participação no programa Minha Casa, Minha Vida? Quantas famílias do município, inscritas no CadÚnico, poderiam ter sido beneficiadas por essa rodada do programa?
5 – Há previsão de inclusão futura de projetos no PAC ou programas similares que visem o déficit habitacional local? Quais medidas serão tomadas para garantir que o município participe de futuras seleções e não perca mais essa oportunidade?
O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores floridenses e agora foi encaminhado ao prefeito que deverá encaminhar a Câmara Municipal as respostas dos questionamentos apresentados.
Por Redação
.