A Prefeitura estabeleceu normas para a instalação e manutenção de cabos de energia elétrica e telecomunicações nos postes da cidade. As regras estão dispostas na Lei Municipal nº 5.238/2025, sancionada nesta semana.
O objetivo é reduzir a poluição visual, organizar o espaço urbano e prevenir acidentes, garantindo mais segurança para pedestres e motoristas e evitando riscos causados por fiação solta ou mal instalada.
A lei responsabiliza a concessionária de energia elétrica e as empresas de telecomunicações que compartilham a infraestrutura pelo cumprimento das novas regras. Entre os principais pontos, destacam-se:
É proibida a instalação de cabos e equipamentos sobre braços de iluminação pública ou sobre dispositivos de outras empresas compartilhantes;
Situações de risco, como fios soltos próximos à rede elétrica, devem ser tratadas como emergenciais, com correção imediata; e
O compartilhamento da infraestrutura deve obedecer à Resolução Normativa nº 1.044/2022 da Aneel, além de demais normas técnicas vigentes.
Quando forem constatadas irregularidades, a empresa terá 30 dias para regularizar a situação. Em casos de emergência, o prazo é de 24 horas. A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que notificará as empresas envolvidas com base em fotos e relatórios técnicos.
O descumprimento da lei prevê multa de 20 UFESPs por ocorrência, dobrada em caso de reincidência. Atualmente, cada UFESP equivale a R$ 37,02.
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA
Segundo a Neoenergia Elektro, de maio e julho, a empresa levantou em Dracena mais de 8 mil pontos de compartilhamento de infraestrutura para identificação de irregularidades.
“Atualmente, a empresa está na etapa de análise das imagens para notificação dos provedores que forem identificados para que esses possam atuar na remoção, com prazos que variam de acordo com a situação encontrada”, explica, por meio de nota.
O maior problema neste momento, segundo a empresa, é a quantidade de cabos obsoletos, sem identificação ou em situação irregular que não são adequados periodicamente pelas empresas de telecomunicações. Como o provedor não está regularizado com a concessionária, o contato através das notificações encaminhadas também é dificultado.
Qualquer cliente pode comunicar a concessionária sobre fios soltos através dos canais de atendimento comuns.
Por Redaçção – com informações G1 Prudente
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